As suas informações pessoais são recolhidas apenas no ato de envio do formulário de contacto. Estas informações compreendem todo o conteúdo inserido nos campos de formulário, assim como o seu endereço IP.

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Todos os dados recolhidos serão tratados em concordância com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

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O RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor em 25 de Maio de 2018. De seguida, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo.

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Informação aos titulares dos dados

O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e transferência dos mesmos. Todas as políticas de privacidade e textos que prestem informação aos titulares de dados têm de ser revistos.

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Exercício dos direitos dos titulares dos dados

O regulamento obriga a garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados. Desta forma, os pedidos de exercício desse direito passam a ser monitorizados e documentados com prazos máximos de resposta, direito à portabilidade dos dados, à eliminação dos dados e à notificação de terceiros sobre a retificação ou apagamento ou limitação de tratamento solicitados pelos titulares.

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Consentimento dos titulares dos dados

O regulamento obriga a controlar as circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares quando isso for base legal do tratamento dos dados pessoais. Existem um conjunto de exigências para obtenção desse consentimento e o seu não cumprimento obriga à obtenção de um novo consentimento.

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Natureza dos dados

O regulamento define o conceito de dados sensíveis que estão sujeitos a condições específicas para o seu tratamento, nomeadamente direitos e decisões automatizadas. Um exemplo de dados sensíveis serão os dados biométricos. Dependendo da dimensão e contexto destes tratamentos de dados específicos, poderá ser obrigatória a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados, que, caso não seja do interesse da empresa contratar ou nomear esse novo elemento, a nossa equipa de Proteção de Dados também disponibiliza esse serviço como parte da nossa solução.

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Documentação e registo

O regulamento obriga a manter um registo documentado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais. As organizações são obrigadas a demonstrar o cumprimento de todos os requisitos decorrentes da aplicação do regulamento.

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Subcontratação

O regulamento obriga a que o subcontratante garanta que detém todas as autorizações dos responsáveis pelo tratamento de dados. Os contratos de subcontratação terão de ser revistos para incluir um conjunto vasto de informações com o objetivo de proteger a informação dos titulares de dados que é frequentemente tratada por várias entidades sem os respetivos titulares terem conhecimento.

 

Processos de Segurança e Tratamento de Dados

O regulamento obriga a um grande controlo do risco associado ao possível roubo de informação. Este controlo de risco deverá passar a ser garantido por medidas de segurança efetivas que garantam a confidencialidade, a integridade dos dados e que previnam a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou a divulgação/acesso não autorizado de dados.

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Proteção de dados desde a conceção

O regulamento salienta a necessidade de passar a avaliar projetos futuros de tratamento de dados com a devida antecedência e rigor de forma a poder avaliar o seu impacto na proteção de dados e adotar as medidas adequadas para mitigar esses riscos.

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Notificação de violações de segurança

O regulamento obriga a que todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares sejam comunicadas à autoridade de controlo assim como aos respetivos titulares dos dados.

 

Coimas

O regulamento estabelece um quadro de aplicação uniforme assente em dois escalões (em função da gravidade):

Nos casos menos graves, a coima poderá ter um valor até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante que for mais elevado. Nos casos mais graves, a coima poderá ter um valor até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante que for mais elevado.

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Cookies

Os cookies são pedaços de texto de informação que um website transfere para o disco rígido de um indivíduo para fins de manutenção de registos. Os cookies permitem que o website lembre de informações importantes, tornando a sua utilização mais conveniente. Um cookie geralmente contém o nome do domínio do qual veio, a vida útil e um número exclusivo gerado aleatoriamente ou um outro valor. Como ocorre na maioria dos websites, usamos cookies para diversas finalidades, nomeadamente para melhorar a sua experiência online, para análise e para marketing. Ainda assim, importa referir que o utilizador detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas de segurança.

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Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela DoctorCloud viola o regime legal em vigor a cada momento.

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